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Lei Municipal n°.244/2007
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 17h08
- FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E LOCAR UM SALA COMERCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2007
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Lei Municipal nº.371/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h31
Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.359/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 17h16
Dispõe sobre autorização para abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.348/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h06
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 0296430-402009 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.342/2010
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
27/06/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa 2010, do Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Repasse 2628.0298107-632009 e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2010
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Lei Municipal nº.448/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 15h57
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de currais e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal nº.493/2014
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 17h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com os agricultores do Município de Nova Guarita – MT, para recuperação de estradas e cascalhamento de curral, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2014
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Lei Municipal n°.674/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h58
-Concede reposição das perdas inflacionárias do período, por meio da revisão geral anual, aos subsídios dos vereadores na forma do Art.37 , inciso X da Constituição Federal.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal n°.659/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h22
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos dos incisos IX do Art.37 da Constitução Federal .
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.895-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
23/06/2022 15h07
“ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CASA LAR DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
