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Lei Municipal nº. 856/2022
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 11h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.785/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/10/2020 10h07
Dispõe sobre abertura de credito Especial, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a Ampliação do Barracão de Máquinas, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº. 873/2022.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
08/03/2022 18h01
Dispõe sobre a regulamentação da concessão e prestação de contas de diárias, regime de adiantamento e passagem no âmbito da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº.779/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
07/08/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superávit Financeiro no orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a reforço de dotações não vinculadas, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal n°.004/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 10h11
- Doar madeiramento e a cobertura do antigo prédio da Escola Comunitária Rural de 1° Serra Negra.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.211/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 16h00
-Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar 17 pessoas por tempo determinado , sem a realização de concurso público, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal n°.206/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre a autorização para a aquisição de área para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita-MT, para fim de regularização bem como criar dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal n°.200/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 15h57
-Dispõe sobre a autorização para aquisição de áreas para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita -MT, para fins de regularização bem como criar a dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal nº.421/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h35
-Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do pátio da escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação Orçamentária do Programa 2012 e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.451/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 16h31
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 066/2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
