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Lei Municipal n°.004/1994
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
08/01/2020 10h11
- Doar madeiramento e a cobertura do antigo prédio da Escola Comunitária Rural de 1° Serra Negra.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
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Lei Municipal n°.211/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 16h00
-Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar 17 pessoas por tempo determinado , sem a realização de concurso público, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal n°.206/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 15h58
-Dispõe sobre a autorização para a aquisição de área para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita-MT, para fim de regularização bem como criar dotação orçamentária, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal n°.200/2006
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 15h57
-Dispõe sobre a autorização para aquisição de áreas para-rurais do perímetro urbano de Nova Guarita -MT, para fins de regularização bem como criar a dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2006
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Lei Municipal nº.421/2012
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 13h35
-Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir terreno para ampliação do pátio da escola Santa Izabel do Município de Nova Guarita e cria dotação Orçamentária do Programa 2012 e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2012
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Lei Municipal nº.451/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
28/06/2019 16h31
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2013, do Município de Nova Guarita, destinado a atender aos Convênios n° 066/2012 e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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Lei Municipal n°.688/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h34
-Autoriza o Município de Nova Guarita a participar do Consorcio público intermunicipal de saúde/medicamentos e serviços- "CONSUSMT" e a ratificar o protocolo de intenções firmadas entre os Municípios de ...
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.850/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/12/2021 16h17
Dispõe sobre abertura de credito, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Aquisição de uma Ambulância com recurso Sec. Est. De saúde-SES, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.789/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h26
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.889-2022.pdf
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por FRAN
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última modificação
02/06/2022 10h11
Dispõe sobre a contratação por termo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
