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Lei Municipal Complementar nº.073/2021.
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
29/12/2021 16h38
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS – FUNDEB AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2021
/
Leis Complementares
PAUTA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
por
FRAN
—
última modificação
31/05/2023 12h20
Localizado em
Atividade Legislativa
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Pauta Sessão 2023
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Sessões Ordinárias
Lei Municipal n°.015/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
- Subvencionar ao escritório local da Empaer com a finalidade específica de promover a manutenção do veículo utilizado para a assistência ao rodutor rural.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
Lei Municipal n°.046/1997
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 14h15
- Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1997
Lei Municipal nº.708/2019
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 21h30
-“Autoriza o Município de Nova Guarita a assinar Termo de Comodato com Entidade Representativa de Grupo de Agricultores, e dá outras providencias.”
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
Lei Municipal nº. 862/2022.
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
14/02/2022 16h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
4ª Sessão Ordinária 19.03.2018
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/03/2018 09h19
Localizado em
Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2018
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Sessões Ordinárias
LEI MUNICIPAL Nº 985-2024.
por
THAIS KAUFMANN
—
última modificação
01/03/2024 17h28
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 43.500,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
Lei Municipal nº.699/2019
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 21h23
- Dispõe sobre criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender a ajuste do elenco de contas TCE.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
3ª PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22-05-2019 .pdf
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/07/2019 17h02
Localizado em
Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2019
/
Sessão Extraordinária
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