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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.701/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos Universitários de Nova Guarita Mato Grosso - AUNG no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.702/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h26
- Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2019.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.703/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h28
- Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.704/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h28
- Dispõe sobre alteração do PPA 2018-2021 Município de Nova Guarita.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.705/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h29
- Regulamenta a concessão de Diárias aos Servidores Públicos do Poder Executivo.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.706/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h29
- “Dispõe sobre a permissão de uso, a Título Gratuito de Bem Imóvel de Propriedade do Município ao Lions Club do Município de Nova Guarita MT, e dá outras providências.”
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Arquivo D source code Lei Municipal nº.707/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h33
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para a concessão de auxílio financeiro no valor total de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais), para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Guarita /MT, e dá outras providências.”
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº.708/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h30
-“Autoriza o Município de Nova Guarita a assinar Termo de Comodato com Entidade Representativa de Grupo de Agricultores, e dá outras providencias.”
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Arquivo CMU raster image Lei Municipal nº.709/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h24
-“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convenio com a Empresa UNIMED visando estabelecer Plano de saúde aos Servidores do Município de Nova Guarita Realizando desconto em folha de Pagamento, e dá outras providencias.”
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Arquivo D source code Lei Municipal nº.710/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 21h27
- “Dispõe sobre a permissão de uso, a Título Gratuito de Bem Imóvel de Propriedade do Município ao Lions Club do Município de Nova Guarita /MT, e dá outras providências.”
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