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Arquivo Lei Municipal nº.711/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h17
- Vaga para Estacionamento Temporário em Estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, no Municipio de Nova Guarita.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.712/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h17
- Autoriza o Municipio a Assinar termo de Comodato com Entidade Representativa de Grupo de Agricultores.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.714/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 06/01/2020 10h06
-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Autorgar, mediante Procedimento Licitatório Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel, destinado a Fabrica de Ração.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.715/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h18
- Dispõe sobre Abertura de Credito Especial, por Exceso de Arrecadação e cria dotação Orçamentaria ao orçamento programa 2019 .
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.717/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h18
- Dispõe sobre a autorização para doação de Bem móvel inservível a APAE de Nova Guarita.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.718/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h19
- Dispõe Sobre Criação de Dotação Orçamentaria ao Orçamento Programa 2019,destinado a atender a ajuste de elenco de Contas TCE.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.719/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h19
- Autoriza o Municipio a assinar Termo de Comodato com Entidade Representativa de grupo de Agricultores.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2019
Arquivo Lei Municipal nº.721/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h20
- Institue o Programa de prorrogação da Licença maternidade no Ambito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal .
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Arquivo Lei Municipal nº.722/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h20
- Revoga Lei Municipal nº552-2016 de 12 de janeiro de 2016, que atualiza Monetariamente e Fixa Valores dos Procedimentos Licitatórios Realizados no Ambito do Municipio.
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Arquivo Lei Municipal nº.723/2019
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h22
- Dispõe sobre o Proteção contra a poluição Sonora no Municipio de Nova Guarita.
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