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Lei Municipal nº.768/2020.pdf
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última modificação
17/06/2020 12h30
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 892135/2019 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.769/2020.pdf
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17/06/2020 12h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.770/2020 pdf
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19/06/2020 11h22
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a Pista de Caminhada na Av. dos Migrantes e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.771/2020.pdf
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19/06/2020 11h25
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOVA GUARITA A UTILIZAR O PAVILHÃO COMUNITÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, REVOGA A LEI 538/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.772/2020.pdf
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10/07/2020 09h47
Dispõe sobre criar dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao enfrentamento e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.773/2020.pdf
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10/07/2020 09h51
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a Construção de Poço Artesiano no Bairro Progresso, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.774/2020.pdf
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10/07/2020 09h51
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2021, e dá
outras providências.
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Lei Municipal nº.775/2020.pdf
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10/07/2020 09h42
Dispõe sobre Alteração da Lei 770/2020 de 17 de junho de 2020, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.776/2020.pdf
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10/07/2020 09h44
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº.777/2020.pdf
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10/07/2020 09h45
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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