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Lei Municipal nº.796/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
28/06/2021 08h58
LOA - Lei Orçamentaria Anual - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Nova Guarita – MT, para o exercício de 2.021.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.722/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h20
- Revoga Lei Municipal nº552-2016 de 12 de janeiro de 2016, que atualiza Monetariamente e Fixa Valores dos Procedimentos Licitatórios Realizados no Ambito do Municipio.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal n°.124/2004.
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
26/06/2019 13h49
inclusão na Lei 1172004, do ANEXO II do demonstrativo das metas e prioridades por Programas, Função, Subfunção, Projetos e atividades, Meta Física e Meta Financeira por Orgão
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2004
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Lei Municipal nº.470/2013
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
03/07/2019 13h58
- REVOGA A LEI MUNICIPAL 4592013, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM SETE HECTARES NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTA BARBARA
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº.028/2017
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 16h05
Súmula: Altera o vencimento do Cargo em comissão de ‘’Assessor Pedagógico’’, previsto no artigo 2º, da Lei Complementar 026/2017 de 19 de abril de 2017.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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Lei Municipal n°.680/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 18h15
-Altera a Lei Municipal 667/2018 que trata sobre a concessão de auxilio financeiro aos servidores públicos municipais aos efetivos,e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.783/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
07/08/2020 10h50
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº.745/2019, para incluir a atividade de remoção e transporte de cadáveres humanos já exumados, e dá outras providências”.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.733/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h25
- Regulamenta a Aplicação da Lei Estadual nº8.280, de 30 de dezembro de 2004. Define as Dimensões do Leito e Margens das Rodovias no Ambito do Municipio.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Complementar nº. 054/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
16/07/2019 14h46
- Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 53-2019 que trata da Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
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Atividade Legislativa
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LEIS 2019
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LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAL 2019
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Lei Municipal n°.005/2001
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
25/06/2019 18h10
Dá Nova Redação a Lei nº021-95,de 05-09-95 e Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 132-2000 de ,23-08-00 e dá outras Providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2001
