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Lei Municipal nº.821/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
18/05/2021 16h40
AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA GUARITA A ASSINAR TERMO DE COMODATO COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE GRUPOS DE AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.822/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
18/05/2021 16h55
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NA UNIDADE “CASA LAR” PARA FINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.823/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
18/05/2021 16h52
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.824/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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18/05/2021 16h53
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), AOS USUÁRIOS DO PERÍMETRO URBANO, DISTRITO PLANALTO, USUÁRIOS DAS COMUNIDADES RURAIS E DOS SERVIÇOS PARA TODOS OS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT.
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Lei Municipal nº.825/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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18/05/2021 16h54
Dispõe sobre a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Rotary Clube de Nova Guarita - MT .
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Lei Municipal nº.826/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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02/07/2021 11h29
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento 2021, do SAAE de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.827/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
02/07/2021 11h31
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Á AUTARQUIA MUNICIPAL DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.828/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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13/07/2021 09h56
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício 2022, e dá
outras providências.
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Lei Municipal nº.829/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/07/2021 09h58
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NA UNIDADE “CASA LAR” PARA FINS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.830/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/07/2021 10h01
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a Aquisição de um Micro-Ônibus com recurso FNS, e dá outras providências.
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