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Lei Municipal nº.831/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/07/2021 10h04
Dispõe sobre a transferência do saldo orçamentário da unidade 04.002 para unidade 04.004, e dá outras providencias.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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Lei Municipal nº.832/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/07/2021 10h06
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do Orçamento programa do município e da outra providencias.
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Lei Municipal nº.833/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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05/08/2021 16h30
Cria dotação orçamentaria ao orçamento 2021, da Câmara Municipal de Nova Guarita, para Contratação por tempo determinado, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.834/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h06
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.835/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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17/09/2021 16h41
EMENTA: APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA, VISANDO UTILIZAR RECURSOS PARA SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.836/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h41
EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, CONSÓRCIOS PÚBLICOS OU ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE OU EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.837/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h42
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso de Arrecadação e cria dotação orçamentaria ao orçamento programa 2021, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao CONVENIO N. 910494/2021 entre Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Munícipio de Nova Guarita, para aquisição de pá carregadeira e distribuidor de calcário, e de outras providencias.
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Lei Municipal nº.838/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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17/09/2021 16h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.839/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h37
EMENTA: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.840/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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