CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.881/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h32
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante as campanhas nacionais de vacinação e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.882/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h34
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores público do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.883-2022..pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 20/04/2022 15h28
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.884-2022..pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 20/04/2022 15h28
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XV E XVI DO ART.29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº.885/2022: por FRAN — última modificação 27/04/2022 08h41
PCCV - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.886/2022: por FRAN — última modificação 10/05/2022 08h48
"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Nova Guarita - MT e dá outras providências."
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Lei Municipal nº.887-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
"Altera o artigo 25 da lei municipal nº 080/1998 de 18 de agosto de 1998 e dá outras providências."
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Lei Municipal nº.888-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
"Abrir credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento 2022, para iluminação campo da Vila Olímpica, conforme termo convenio n. 0627-2021- SINFRA, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.889-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
Dispõe sobre a contratação por termo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.890-2022.pdf: por FRAN — última modificação 02/06/2022 10h11
"Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município e dá outras providências".
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