CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.911-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA A ASSINAR TERMO DE COMODATO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DE GRUPO DE AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.912-2022-: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
Autoriza o Municipio de Nova Guarita a assinar Termo de comodato com entidade representativa de grupo de agricultores, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.913-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLAR.
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Lei Municipal nº.914-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0442018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.915-2022: por FRAN — última modificação 25/11/2022 15h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG QUERÊNCIA DOS MIGRANTES DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal Nº.916/2022: por FRAN — última modificação 19/09/2022 16h28
”Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 916/2022, no qual “Reconhece no Município de Nova Guarita/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003”
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Lei Municipal nº.917-2022-Revoga Cacs.pdf: por FRAN — última modificação 04/10/2022 15h22
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Lei Municipal nº.918-2022-: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Lei Municipal nº.919-2022-: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMETARES, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.920-2022: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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