CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.3602010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h18
- LDO 2011
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Lei Municpal n°.126/1999: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 17h51
- Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.
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Lei n°. 023-1995 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 15/08/2018 15h13
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LEI Nº 5.899 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 15/08/2018 10h32
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LEI Nº 1005-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 15/10/2024 11h27
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LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 15/10/2024 11h23
LEI Nº 1006-2024 - PRORROGA PRAZO CONSTANTE NO ART,3º DA LEI MUNICIPAL Nº.971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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LEI Nº 1007-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 15/10/2024 11h23
LEI Nº 1007-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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LEI Nº 1008-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 09/12/2024 16h54
LEI Nº 1008-2024 - TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO.pdf
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LEI Nº 1009-2024: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 09/12/2024 16h54
LEI Nº 1009-2024 - PROIBE QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS.pdf
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LEI ORGÂNICA ATUALIZADA: por CLARICE FILIPINI — última modificação 16/05/2022 11h30
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