CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

LGPD - Download: por ALEXANDER MINATTI — última modificação 13/05/2024 16h08
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por ALEXANDER MINATTI — publicado 15/05/2024
O que é a LGPD? A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Localizado em Processo Administrativo / LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por ALEXANDER MINATTI — publicado 13/05/2024 — última modificação 15/05/2024 06h04
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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Ministério Público faz recomendação eleitoral a agentes públicos para evitar exposição midiática durante o carnaval: por ALEXANDER MINATTI — publicado 09/02/2024 — última modificação 09/02/2024 18h08
Ministério Público faz recomendação eleitoral a agentes públicos para evitar exposição midiática durante o carnaval
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MINUTA DE CONTRATO - ANEXO I: por CLARICE FILIPINI — última modificação 24/06/2024 11h05
Localizado em Processo Administrativo / … / DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL 002/2024 / ANEXOS
Municipal n°.015/2001: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h05
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA- ÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GUARITENSE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2001
ORÇAMENTO: por FRAN — última modificação 19/09/2022 18h24
Localizado em Processo Administrativo / … / Dispensa de Licitação 001/2022 - Reforma do Plenário / PROJETO BÁSICO - ANEXO I
ORÇAMENTO AMPLIAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA.xlsx: por CLARICE FILIPINI — última modificação 05/08/2021 11h43
Localizado em Processo Administrativo / … / Licitações 2021 / TOMADA DE PREÇO
ORÇAMENTO AMPLIAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 22/07/2021 17h29
Localizado em Processo Administrativo / … / Licitações 2021 / TOMADA DE PREÇO
ORÇAMENTO REFORMA DA CAMARA NG[1].pdf: por FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA — última modificação 26/10/2023 19h16
ORÇAMENTO REFORMA DA CAMARA NG[1].pdf
Localizado em Processo Administrativo / … / DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº.001/2023 / PROJETO BÁSICO - ANEXO I

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