CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.018/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h41
- Nova Redação na Lei n°. 007-96.
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Lei Municipal n°.035/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h45
- Acrescenta ao anexo I, da Lei n°. 036-93, item 07, o sub item 07.12, ao anexo I, da Lei n°. 021-94, item 13, o sub item 13.10
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LEI MUNICIPAL Nº. 973-2023- Altera a lei municipal nº 962-2023.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h22
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Lei Municipal n°.003/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h28
- Prorroga o prazo da Lei n°.011/1993.
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Lei Municipal nº.386/2011: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h12
- Incluir novos projetos e ações no PPA 2009-2013 (lei 3752010) e LDO 2012 (Lei 3842011)
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.041/2018: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/04/2020 10h59
Alteração da Lei Complementar nº.022-2016, Atualizada pela Lei Complementar nº.026-2017.
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Lei Municipal nº.333/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 15h10
- SUMULA Altera e Lei Municipal nº 3212009 e a Lei Municipal nº 3222009, e da outras providencias
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Lei Municipal n°.026/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 19h56
- Modifica o artigo 5° da Lei n°.001/1994
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Lei Municipal n°.031/1996: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h52
- Modifica o Art. 209 da Lei n°. 040-93.
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Lei Municipal nº.311/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h34
- SUMULA Altera e Lei Municipal nº 160.2005 e a Lei Municipal nº 280.2008, e da outras providencias;
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