CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.796/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 28/06/2021 08h58
LOA - Lei Orçamentaria Anual - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita – MT, para o exercício de 2.021.
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LEI COMPLEMENTAR 2014: por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 09/03/2018
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LEI COMPLEMENTAR 2016: por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 06/03/2018 — última modificação 09/03/2018 17h05
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.003/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h36
- DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Municipal n°. 006/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h13
- DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Municipal n°.05/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 14h46
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Complementar nº 0032013 e e da outras providências.
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Lei Complementar Municipal n°.007/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h15
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3042009,PCCS_SAAE_2013.
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Lei Complementar Municipal n°.008/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h17
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 0062014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar Municipal n°.009/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h20
- DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, MT.
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Lei Complementar Municipal n°.10/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h22
- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº .001/2012 e Lei Complementar nº.001/2013 e da outras providencias.
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