CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Complementar nº. 082-2022: por CLARICE FILIPINI — última modificação 20/04/2022 15h21
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Lei Complementar nº. 083-2022: por FRAN — última modificação 10/05/2022 08h59
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.044/2018, atualizações posteriores.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 086-2023: por FRAN — última modificação 24/07/2023 14h16
- VAGA COMISSÃO CUIDADOR INSTITUCIONAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 087-2023: por CLARICE FILIPINI — última modificação 21/08/2023 15h51
Altera a Lei Municipal n 885 de 19 de abril de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, criando o cargo de Assessor Jurídico-Legislativo, e dá outras providências
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Lei Complementar nº.021/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h36
Código ambiental.
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Lei Complementar nº.022/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h40
PLANO CARREIRA.
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Lei Complementar nº.023/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h40
-Alteração Sistema Tributário.
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LEI COMPLEMENTAR Nº.024/2017: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h04
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 017/2016 e dá outras providencias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº.025/2017.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h04
-DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº.026/2017.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h04
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 022/2016 e da outras providências
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