CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

LEI ESTATUTO DO SERVIDOR: por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 15/08/2018
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Lei Municipal n°.174/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h31
-CONTRATAR 17 (DEZESSETE) PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.
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Lei Municipal nº.779/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 07/08/2020 10h31
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Superávit Financeiro no orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a reforço de dotações não vinculadas, e dá outras providências.
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Lei Municipal Complementar nº.070/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 01/03/2021 11h28
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 200 DA LEI COMPLEMENAR Nº 012/2014 DE 03 DE DEZEMBRO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal Complementar nº.071/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 11/03/2021 10h58
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DEDIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal Complementar nº.072/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 15h53
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO, ACRESCENTA O ART. 215-A E ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal Complementar nº.073/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 29/12/2021 16h38
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS – FUNDEB AOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n.°059/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 0542002
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Lei Municipal n.°110/2004: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h17
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E ALTERA A L.D.O, E PLANO PLURI - ANUAL
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Lei Municipal n° .874/2022.: por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 10h01
Cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2022, município de Nova Guarita, destinado a atender ao Contrato de Rateio entre o Município e o Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e da outras providências.
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