CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n° 059/1997: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h22
- Fundação Intermunicipal de Ensino Superior do Norte do MT.
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Lei Municipal n° 068/1998: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h35
- Convênio com a Secretaria Estadual de Educação.
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Lei Municipal n°. 001/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Guarita
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Lei Municipal n°. 002/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Estrutura Administrativa, cargos e sua respectiva remuneração.
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Lei Municipal n°. 003/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h15
- Adoção da legislação do Município de origem, por um prazo de seis meses ou até que a legislação do mesmo seja elaborada.
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Lei Municipal n°. 004/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Fixação do valor das diárias dos servidores públicos municipais de cargo de comissão e cargo de provimento efetivo.
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Lei Municipal n°. 005/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Altera o disposto no artigo 208 da Lei n°. 181-GP-91.
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Lei Municipal n°. 006/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h17
- Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a fundação Nacional de Saúde FNS, para o fim de administrar, operar e manter o sistema de abastecimento público de água da cidade.
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Lei Municipal n°. 006/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h30
- Nova redação à Lei n°. 034-93, que autoriza ao Prefeito Municipal, locar um Imóvel na cidade de Cuiabá-MT.
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Lei Municipal n°. 007/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Firmar comodato com orgãos Federais e ou Estaduais.
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