CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°. 007/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h30
- Firmar convênio com o foro da comarca de Colider..pdf
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Lei Municipal n°. 009/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h30
- Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal N°. 011-93.
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Lei Municipal n°. 010-A/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
Distrito de Vila Planalto.
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Lei Municipal n°. 010/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
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Lei Municipal n°. 011/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público.
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Lei Municipal n°. 011/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h08
- Repassar, mensalmente, e a título de doação, à Fundação Albergue Casa Nossa Senhora do Amparo, Município de Terra Nova do Norte, o valor de 70,00 (setenta reais).
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Lei Municipal n°. 013/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Crédito Especial em favor da divisão Agricultura,Assuntos Fundiários, e apoio ao produtor rural
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Lei Municipal n°. 014/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Isenta do pagamento do IPTU, aos aposentados, as associações de classe de qualquer natureza e organizações religiosas e esportivas.
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Lei Municipal n°. 015/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Nova Redação á Lei n°. 040-93 acrscentando-lhe o Art.19, os Incisos VI, VII e parágrafo Único.
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Lei Municipal n°. 020/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h40
- Código de Postura do Município.
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