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Arquivo Lei Municipal nº.624/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h57
- Autoriza contratação teste seletivo.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo Lei Municipal nº.620/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h57
- Ajuda de Custo Comunidade.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo Lei Municipal nº.604/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h55
- Regularização Imoveis - desconto ITBI.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo Lei Municipal nº.603/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h55
- Subvenção a Radio Araguaia.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo Lei Municipal nº.602/2017
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 16h55
- Casa Retaguarda Terra Nova.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 029-2001 -
por FRAN — última modificação 21/03/2023 10h21
Alteração no PPA.pdf
Arquivo Lei Complementar nº.078/2022.
por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 08h15
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 061/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Nova Guarita - MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos servidores do SAAE e dá outras previdências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2022 / Leis Complementares
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 958-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
USO DE BEM PÚBLICO.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 957-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
CRÉDITO ADICIONAL DE 30MIL.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.043/2002
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h41
- Elaboração do Orçamento do Município
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2002
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