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Lei Municipal n°.024/1996
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h46
- Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Atividade Legislativa
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…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1996
Lei Municipal n°.025/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública a associação de produtores rurais de Nova Guarita..pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1993
Lei Municipal n°.025/1994
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 19h55
- Nova redação a Lei n°. 001-94, Periculosidade e Insalubridade.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1994
Lei Municipal n°.025/1995
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h53
- Convênio com o Banco do Estado de Mato Grosso (BEMAT).
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1995
Lei Municipal n°.025/1996
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h46
- Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1996
Lei Municipal n°.026/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h25
- Revoga a Lei Municipal n°. 015-1993.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1993
Lei Municipal n°.026/1994
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 19h56
- Modifica o artigo 5° da Lei n°.001/1994
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1994
Lei Municipal n°.026/1995
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
21/06/2019 20h54
- Contratação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1995
Lei Municipal n°.026/1996
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h47
- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1996
Lei Municipal n°.27/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h25
- Dispõe sobre complementação às diretrizes orçamentarias para o exercícioo de 1994.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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