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Arquivo Lei Complementar nº.078/2022.
por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 08h15
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 061/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Nova Guarita - MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos servidores do SAAE e dá outras previdências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / LEIS 2022 / Leis Complementares
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 932-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 10h04
Alteração das Leis Complementares 044-2018
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 939-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 09h58
Recursos para UNIFAMA 80.000,00
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal nº.917-2022-Revoga Cacs.pdf
por FRAN — última modificação 04/10/2022 15h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2022
Lei de Criação do Município de Nova Guarita
por CÂMARA MUNICIPAL — publicado 15/08/2018 — última modificação 15/08/2018 10h36
Localizado em Atividade Legislativa / LEIS
Arquivo Lei Municipal n°. 002/1993
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 19/06/2019 21h37
- Estrutura Administrativa, cargos e sua respectiva remuneração.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.023/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h44
- Recontratação de pessoal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.003/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h30
- Recontratação de pessoal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.064/1997
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h25
- Demolir Escolas Municipais.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.063/1997
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 14h24
- Demolir Escolas Municipais.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1997
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