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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.070/2003
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
TARIFAS E SERVIÇOS A CARGO DO SAAE.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.109/2004
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h17
CONTRATAR 01 (UMA) PESSOA POR TEMPO DETERMINADO
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo Lei Municipal n°.169/2005
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h29
-ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2005
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.181/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
- instituição da Biblioteca Pública Municipal
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo Lei Municipal n°.224/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h28
- desconto sobre o pagamento do IPTU.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal nº.385/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h12
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÂO
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.378/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h09
- auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.410/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h53
- Ação de Sistema de Esgotamento Sanitário
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2012
Arquivo Lei Municipal nº.406/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h51
- Construção do Clube da Melhor Idade
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2012
Arquivo Lei Municipal nº.404/2012
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h51
- Auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2012
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