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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.126/2004.
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h49
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.108/2004
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h17
ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2004
Arquivo Lei Municipal n°.174/2005
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h31
-CONTRATAR 17 (DEZESSETE) PESSOAS POR TEMPO DETERMINADO.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2005
Arquivo Lei Municipal n°145/2005
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h17
-EFETUAR A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULOS.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2005
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.195/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
- contratação temporária por excepcional interesse público
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo Lei Municipal n°.254/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h19
- Estima a Receita e fixa a Despesa
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal nº.325/2009
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h50
- INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2009
Arquivo Lei Municipal nº.393/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h16
- criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.383/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h11
- credito adicional especial e cria dotação orçamentária
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
Arquivo Lei Municipal nº.379/2011
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h09
- credito adicional suplementar e cria dotação orçamentária
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011
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