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LEI MUNICIPAL Nº. 949-2023 -
por
FRAN
—
última modificação
27/07/2023 10h21
Estabelece a Estrtura e o Funcionamento do Conselho Tutelar.pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
Lei Municipal nº.925-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.924-2022
por
FRAN
—
última modificação
09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.pdf
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 968-2023- Contratação por tempo determinado.pdf
por
KIMBERLY
—
última modificação
19/01/2024 17h19
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2023
Lei Municipal n°. 010-A/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
Distrito de Vila Planalto.
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1993
Lei Municipal n°.009/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
19/06/2019 21h37
- Institui o regime de adiantamento.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1993
Lei Municipal n°.001/1996
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 13h28
- Criação do cargo de Estagiário.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1996
Lei Municipal n°.061/1997
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 14h23
- Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
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/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1997
Lei Municipal n°.057/1997
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 14h21
- Conceder desconto TIP da CEMAT.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 1997
Lei Municipal n°.092/1998
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/06/2019 18h40
- Fundo Municipal do Salário Educação.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1998
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