CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

LEI MUNICIPAL Nº. 945-2023: por FRAN — última modificação 27/07/2023 10h17
- Atualização Monetária dos subsidios dos vereadores a titulo de RGA.pdf
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Lei Municipal nº.926-2022: por FRAN — última modificação 09/12/2022 16h48
DISPOE SOBRE REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS TARIFAS, TAXAS DE SERVIÇOS SAAE.
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Lei Municipal nº.049/2002: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h45
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
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Lei Municipal nº.040/2002.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h31
- EFETUAR A DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL AO GRUPO REDECEMAT
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Lei Municipal n°.102/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h45
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
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Lei Municipal n°.128/2004.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h51
Fixa o subsidio dos vereadores na Câmara Municipal de Nova Guarita MT.
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Lei Municipal n°.170/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h29
-CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE.
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Lei Municipal n°.157/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h23
-LOCAR UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA FAZENDÁRIA.
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Lei Municipal n°.154/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h22
-FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DE “SANTO ANTÔNIO”.
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Lei Municipal n°.213/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre autorização para doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal.
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