CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.102/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h45
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
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Lei Municipal n°.128/2004.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h51
Fixa o subsidio dos vereadores na Câmara Municipal de Nova Guarita MT.
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Lei Municipal n°.170/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h29
-CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAE.
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Lei Municipal n°.157/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h23
-LOCAR UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA FAZENDÁRIA.
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Lei Municipal n°.154/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h22
-FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DE “SANTO ANTÔNIO”.
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Lei Municipal n°.213/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre autorização para doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal.
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Lei Municipal n°.247/2007: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 17h12
- crédito suplementar por excesso de arrecadação, ao orçamento programa do SAAE.
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Lei Municipal nº.326/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h52
- tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
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Lei Municipal nº.382/2011: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h10
- efetuar a venda, através de Leilão de Veículo e materiais diversos
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Lei Municipal nº.381/2011: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h10
- denominação das Escolas Municipais situadas nas Comunidades Santa Isabel e Planalto
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