CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.405/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h51
- Auxílio financeiro ao Destacamento de Polícia Militar de Nova Guarita - MT.
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Lei Municipal nº.437/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h45
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos efetivos
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Lei Complementar Municipal n°.11/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 15h25
- PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Lei Municipal nº.657/2017: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h12
- Doação com condição resolutiva de imóvel para fins de industrialização - JHONROB.
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LEI MUNICIPAL Nº. 950-2023 -: por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Regulamentação da Concessão e Prestação de Contas de Diárias da Câmara.
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3ª PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20-03-2020.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 20/03/2020 10h30
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Lei Municipal n°.745/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 23/04/2020 16h51
- Cria o Sistema Funerário Municipal.
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Lei Municipal nº.879/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 27/04/2022 08h26
Denomina os logradouros que menciona, no bairro Progresso, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº. 955-2023 -: por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Abrir Crédito Especial bem como Criar dotação Orçamentária - 928212-2022-CAIXA.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº. 967-2023- Filiar a Camara a UCMMAT.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
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