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Lei Municipal nº.723/2019
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
16/07/2019 14h22
- Dispõe sobre o Proteção contra a poluição Sonora no Municipio de Nova Guarita.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2019
3ª PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20-03-2020.pdf
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
20/03/2020 10h30
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Pauta Sessões 2020
/
Sessão Extraodinária
Lei Municipal nº.758/2020 pdf
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
03/03/2020 15h24
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro aos servidores públicos municipais efetivos.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2020
Lei Municipal nº.901-2022.pdf
por
FRAN
—
última modificação
11/08/2022 15h54
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ODONTOLÓGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.898-2022.pdf
por
FRAN
—
última modificação
23/06/2022 15h07
“ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
Lei Municipal nº.897-2022.pdf
por
FRAN
—
última modificação
23/06/2022 15h07
“ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2022
LEI MUNICIPAL Nº 995-2024
por
DIEGO NERES BATISTA
—
última modificação
21/03/2024 12h41
CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
LEI MUNICIPAL Nº. 975-2023- Revisão do plano plurianual 2022-2025.pdf
por
KIMBERLY
—
última modificação
19/01/2024 17h22
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2023
Lei Municipal n°.030/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h25
- Declara de utilidade pública estrada do município.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
Lei Municipal n°.022/1993
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
08/01/2020 09h25
- Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 1993
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