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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.209/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Estabelece o valor dos pontos de táxi, para que a Prefeitura Municipal de Nova Guarita conceda a permissão para exploração dos mesmo ao interessados.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.210/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a autorização para a doação de recursos financeiros ao Rotary Clube de terra Nova do Norte, objetivando a construção da casa da retaguarda.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.211/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar 17 pessoas por tempo determinado , sem a realização de concurso público, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.212/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.213/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre autorização para doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.214/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2007.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.215/2006
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.149/2005 e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo Lei Municipal n°.216/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h08
-Parceria Agricultores.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal n°.217/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h22
- contratação
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal n°.218/2007
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h22
- ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODAVIA MT 2008 VALE DO TELES PIRES MUNICIPIOS DE TERRA NOVA DO NORTE E NOVA GUARITA
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
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