CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.902-2022.pdf: por FRAN — última modificação 11/08/2022 15h54
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA- MT.
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Lei Municipal n°.031/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Oficialização da bandeira do município de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.032/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h02
- Novos valores diárias dos servidores públicos municipais..pdf
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Lei Municipal n°. 011/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h31
- Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público.
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Lei Municipal n°.001/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h30
- Reestrutura Administrativa, cargos e suas respctivas remunerações ..pdf
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Lei Municipal n°.008/2001: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h10
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal n°.075/2003: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h14
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT
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Lei Municipal n°.127/2004.: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 13h50
Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretário municipal do municipio de Nova guartita MT.
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Lei Municipal n°.141/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h14
-Criar cargos e contratar funcionários, para operador de máquinas e manutenção, que trabalharão no SAAE.
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Lei Municipal n°.208/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa Consciência Fiscal, e dá outra providências.
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