CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.690/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h41
-Dispõe sobre a criação do fundo Municipal da Educação do Município de Nova Guarita-FMENG, e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.691/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h44
-Declara inservisiveis ou imprestáveis os materiais e bens retirados da reforma do prédio do CRAS e autoriza a doação dos materiais a família de baixa renda atendidas pelo CRAS de Nova Guarita e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.692/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h47
-Institui o programa municipal de desenvolvimento econômico e social através das parcerias públicas e privadas, PPP do município de Nova Guarita e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.693/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h47
Créditos adicionais suplementares.
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Lei Municipal n°.694/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h49
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita -MT para o exercício de 2019
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Lei Municipal n°.695/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h50
-Cria o Conselho Municipal de Cultura do município de Nova guarita e dá outras providências .
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Lei Municipal n°.696/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h51
-Dispõe sobre a instituição do Concurso " Natal Iluminado", no município de Nova Guarita, como especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.742/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 09/10/2019 15h19
- Aprova o programa de incentivo à regularização de imóveis mediante a concessão de desconto de imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI e dá outras providências.
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Lei Municipal n°.743/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 09/10/2019 15h18
- Dispõe sobre a cessão em comodato de 01 (um) imóvel de alvenaria, para cooperativa agropecuária mista de Nova Guarita.
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Lei Municipal n°.744/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 23/04/2020 16h51
Suplementar por superávit Financeiro, ao Programa 2019, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
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