CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº 259/2008: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 18h05
-contratação excepcional
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Lei Municipal nº 553/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h58
- Atualização Valores licitação.
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Lei Municipal nº 554/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 14h59
- Universitários.
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Lei Municipal nº 558/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 15h00
-IPTU.
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Lei Municipal nº 569/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 15h04
- ALTERA Aedes Aegypti.
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Lei Municipal nº 587/2016: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 15h10
-Orçamento SAAE.
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Lei Municipal nº 876/2022.: por JEFERSON — última modificação 17/03/2022 10h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO - AUNG - NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 978-2023- Dispõe sobre a revisão dos anexos da LDO25012024.pdf: por KIMBERLY — última modificação 25/01/2024 10h16
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LEI MUNICIPAL Nº 979-2024: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h26
“AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SALA (ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 980-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h26
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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