CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.196/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h55
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2007.
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Lei Municipal nº.361/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h18
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 175_2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.354/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h12
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 3252009, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.352/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h11
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 1752005 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.447/2013: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 15h54
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 3692010 e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.035/2018: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/04/2020 10h06
Alteração da Lei nº.023-1995, Estatuto do Servidor Público Municipal.
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por ALEXANDER MINATTI — publicado 13/05/2024 — última modificação 15/05/2024 06h04
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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Lei Complementar nº. 075-2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 26/01/2022 15h58
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2018 E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
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Lei Municipal nº.310-2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h33
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302.2009 e da outras providencias.
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Lei Municipal nº.428/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h56
-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.228/2007 e dá outras providências.
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