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Lei Municipal nº.447/2013
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
28/06/2019 15h54
- Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal 3692010 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2013
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.035/2018
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
24/04/2020 10h06
Alteração da Lei nº.023-1995, Estatuto do Servidor Público Municipal.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
LEIS 2018
/
LEIS COMPLEMENTARES 2018
036-2023 - Criar lei - M. Isabel.doc
por
FRAN
—
última modificação
20/07/2023 11h27
Criar lei - M. Isabel.doc
Localizado em
Atividade Legislativa
/
Indicações
/
Indicações 2023
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
por
ALEXANDER MINATTI
—
publicado
13/05/2024
—
última modificação
15/05/2024 06h04
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
Localizado em
Processo Administrativo
Lei Complementar nº. 075-2022.
por
CLARICE FILIPINI
—
última modificação
26/01/2022 15h58
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2018 E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
LEIS 2022
/
Leis Complementares
Lei Municipal nº.310-2009
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
27/06/2019 14h33
- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 302.2009 e da outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2009
Lei Municipal nº.428/2012
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
28/06/2019 13h56
-Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°.228/2007 e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis Municipais Nova Guarita-MT
/
LEIS 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº.032/2017.
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
04/07/2019 16h07
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 024/2017 e dá outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
LEIS 2017
/
LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº.027/2017
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
04/07/2019 16h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 019/2016 e dá outras providencias
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
LEIS 2017
/
LEIS COMPLEMENTARES 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº.026/2017.
por
CÂMARA MUNICIPAL
—
última modificação
04/07/2019 16h04
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 022/2016 e da outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
/
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LEIS 2017
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LEIS COMPLEMENTARES 2017
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