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LEI MUNICIPAL Nº 991-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h34
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 972/2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 992-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 993-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h39
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA – MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DE ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 994-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h40
: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO INCISO II, DO § 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº. 882/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 995-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h41
CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
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LEI MUNICIPAL Nº 996-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h41
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 997-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL – PID NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 998-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h19
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SALA (ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS) E MONITOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 999-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h21
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1000-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
01/07/2024 10h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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