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Lei Municipal nº. 736/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
06/01/2020 10h03
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 737/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
23/04/2020 16h52
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Excesso Arrecadação e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 856621/2017/INCRA - Ministério Desenvolvimento Agrário, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 738/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
23/04/2020 16h52
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PARCELAMENTO, CONCESSÃO DE ANISTIA E DESCONTOS DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº. 856/2022
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 11h24
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 857/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 11h24
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 065/2020, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, concede Reajuste Salarial e Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 858/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 11h25
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 859/2022
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
25/01/2022 10h48
ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 860/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/02/2022 15h51
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar por Superávit Financeiro, ao orçamento programa 2022, Município de Nova Guarita, destinado para reforço de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 861/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/02/2022 16h14
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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Lei Municipal nº. 862/2022.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
14/02/2022 16h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
