CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.046/2002: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 18h44
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDIOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DA TERCEIRA AGROVILA
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Lei Municipal n°.173/2005: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 14h30
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de NOVA GUARITA – MT. para o exercício de 2.006.
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Lei Municipal n°.214/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 16h00
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita-MT, para o exercício de 2007.
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Lei Municipal n°.207/2006: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 26/06/2019 15h59
-Dispõe sobre a autorização para aquisição e doação de materiais de construção ao Poder Legislativo de Nova Guarita.
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Lei Municipal nº.329-2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h52
- Dispõe sobre a doação de Equipamentos Hospitalares da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, para o Hospital Regional de Colider.
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Lei Municipal nº.306/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h29
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA COM 8,00(OITO) ALQUEIRES NA LOCALIDADE DENOMINADA.
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Lei Municipal nº.363/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h18
- Dispõe sobre a autorização para uso de telefonia móvel no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências”.
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Lei Municipal nº.388/2011: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h13
- ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL OS LOTES QUE MENCIONA PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
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Lei Municipal nº.414/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 28/06/2019 13h16
-Dispõe sobre a denominação do Parque Público de Lazer que margeia o córrego dos Migrantes, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2012: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 18h36
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT.
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