CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº. 863/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 14/02/2022 16h36
EMENTA: ABRIR CREDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2022, PARA AMPLIAÇÃO REFEITORIODA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº. 964-2023-: por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Crédito sulpementar por superávit financeiro, ao orçamento 2023, so SAAE de Nova Guarita, destinada para reforço de dotação orçamentária..pdf
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Lei Municipal nº.920-2022: por FRAN — última modificação 20/10/2022 16h14
"ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI MUNICIPAL Nº. 970-2023- Processo de seleção para designação de profissionais da educação.pdf: por KIMBERLY — última modificação 19/01/2024 17h19
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Lei Municipal nº.838/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.781/2020.pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 07/08/2020 10h47
EMENTA: “DENOMINA PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA “ANGELIN POLITA” (in memoria) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 982-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h27
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal n°.020/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
-Doar a cobertura da sede da associação dos produtores rurais .
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Lei Municipal n°.030/1994: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h00
- Aplicação dos valores oriundos do sistema Único de Saúde - SUS.
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Lei Municipal n°.025/1995: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h53
- Convênio com o Banco do Estado de Mato Grosso (BEMAT).
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