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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 949-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 10h21
Estabelece a Estrtura e o Funcionamento do Conselho Tutelar.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 950-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Regulamentação da Concessão e Prestação de Contas de Diárias da Câmara.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 951-2023
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
- Alteração da Lei Complementar 044-2018 servidor agente de contratação
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 952-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Institui Feriado Terça-feira de Carnaval e Corpus Christi.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 953-2023 -
por FRAN — última modificação 26/04/2023 12h36
Cria Verba Indenizatória para Atividades Parlamentar do Vereador.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 954-2023
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
- Abrir Crédito Especial para atender Termo de Convênio.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 955-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
Abrir Crédito Especial bem como Criar dotação Orçamentária - 928212-2022-CAIXA.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 956-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h59
Restruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do SAAE
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 957-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
CRÉDITO ADICIONAL DE 30MIL.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 958-2023 -
por FRAN — última modificação 27/07/2023 08h45
USO DE BEM PÚBLICO.pdf
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