CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal nº.299/2009: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 14h24
- Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária no exercício de 2009 para construção de casa populares e dá outras providências.
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Lei Municipal nº.369/2010: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 27/06/2019 17h30
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal nº.504/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h26
-Autoriza o Poder Executivo Doar terreno localizado no bairro Progresso para a empresa de Nova Guarita Construtora e Incorporadora LTDA.
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Lei Municipal nº.502/2014: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 03/07/2019 17h26
-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno localizado no Bairro Progresso para a empresa L.Macedo E Cia LTDA.
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Lei Municipal n°.694/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 18h49
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Guarita -MT para o exercício de 2019
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Lei Municipal n°.669/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h45
-Dispõe sobre a autorização para doação de telhas eternit da cobertura do prédio da Secretaria de Assistência Social.
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Lei Municipal nº.726/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar por Excesso de arrecadação, ao Orçamento Programa 2019, desrtinado a aquisição de lama Asfáltica.
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Lei Municipal nº.718/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h19
- Dispõe Sobre Criação de Dotação Orçamentaria ao Orçamento Programa 2019,destinado a atender a ajuste de elenco de Contas TCE.
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ATA Nº. 06 de 26.05.2017.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/07/2018 10h49
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Lei Municipal nº.797/2020 pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 09/04/2021 11h37
EMENTA: APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE NOVA GUARITA/MT 2020-2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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