CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA

Lei Municipal n°.669/2018.pdf: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 04/07/2019 17h45
-Dispõe sobre a autorização para doação de telhas eternit da cobertura do prédio da Secretaria de Assistência Social.
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Lei Municipal nº.726/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h23
- Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar por Excesso de arrecadação, ao Orçamento Programa 2019, desrtinado a aquisição de lama Asfáltica.
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Lei Municipal nº.718/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 16/07/2019 14h19
- Dispõe Sobre Criação de Dotação Orçamentaria ao Orçamento Programa 2019,destinado a atender a ajuste de elenco de Contas TCE.
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Lei Municipal nº.797/2020 pdf: por CLARICE FILIPINI — última modificação 09/04/2021 11h37
EMENTA: APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE NOVA GUARITA/MT 2020-2030 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal nº.853/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 10/12/2021 18h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº. 867/2022.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 08/03/2022 16h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.842/2021.: por CLARICE FILIPINI — última modificação 17/09/2021 16h39
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº.740/2019: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 05/09/2019 12h51
-Dispõe sobre a dotação orçamentária ao orçamento programa 2019, destinado a atender a construção de uma praça na avenida Norberto Schwantes.
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LEI MUNICIPAL Nº 980-2024.: por THAIS KAUFMANN — última modificação 01/03/2024 17h26
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Municipal n°.023/1993: por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Utilidade pública à associação dos pequenos produtores rurais linha União..pdf
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