Resultado da busca por lei

1767 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.089/1998
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 18h35
- Emenda a Lei n°.23-95.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.087/1998
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 18h27
- Altera a Lei n°. 080-98.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1998
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.115/1999
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 25/06/2019 17h12
- Altera a Lei n°. 070-98.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1999
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.026/1993
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 08/01/2020 09h25
- Revoga a Lei Municipal n°. 015-1993.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1993
Arquivo PDF document Lei Municipal n°. 022/1994
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 18h41
- Nova Redação à Lei n°.036/1993.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1994
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.014/1995
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 21/06/2019 20h45
- Nova redação á Lei n°.036-93.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1995
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.030/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h50
- Nova Redação à Lei n°. 025-96.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°. 029/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h49
- Nova Redação à Lei n°. 024-96.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.028/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h49
- Nova Redação a Lei n°.001/1994.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.018/1996
por CÂMARA MUNICIPAL — última modificação 24/06/2019 13h41
- Nova Redação na Lei n°. 007-96.
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 1996
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 177