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Lei Municipal n°.663/2018.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
04/07/2019 17h32
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar subvenção a Associação dos Acadêmicos e Universitários de Nova Guarita Mato Grosso-AUNG- no valor de R$100.000,00 ( cem mil reais), e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2018
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Lei Municipal nº.697/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h21
- Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.784/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
05/01/2021 12h26
Dispõe sobre abertura de credito Suplementar, por Excesso Arrecadação ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender ao Convenio nº 0595/20189 - Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 15-04-2019.pdf
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
07/05/2019 18h55
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Atividade Legislativa
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Pauta Sessões 2019
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Sessão Ordinária
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Lei Municipal nº 876/2022.
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por JEFERSON
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última modificação
17/03/2022 10h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO - AUNG - NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 993-2024
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por DIEGO NERES BATISTA
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última modificação
21/03/2024 12h39
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA GUARITA – MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DE ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2024
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Lei Municipal nº.840/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
17/09/2021 16h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do orçamento programa do município, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021
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Lei Municipal nº.773/2020.pdf
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
10/07/2020 09h51
Dispõe sobre abertura de credito especial, por Superávit Financeiro e cria dotação orçamentária ao orçamento programa 2020, Município de Nova Guarita, destinado a atender a Construção de Poço Artesiano no Bairro Progresso, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2020
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Lei Municipal nº.700/2019
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por CÂMARA MUNICIPAL
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última modificação
21/06/2019 21h24
- Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos Servidores Públicos municipais efetivos matriculados em instituição de ensino superior.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2019
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Lei Municipal nº.832/2021.
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por CLARICE FILIPINI
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última modificação
13/07/2021 10h06
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares, bem como remanejar, transferir e transpor recursos, de um projeto a outro, e transferências entre Fontes de Recursos do Orçamento programa do município e da outra providencias.
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Atividade Legislativa
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Leis Municipais Nova Guarita-MT
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LEIS 2021