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Arquivo PDF document Lei Municipal n°.058/2003
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 21/06/2019 20h14
LEI 058.03 - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003
Arquivo PDF document Lei Municipal n°193.2006
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 15h55
- Altera a Lei Municipal n.º 1732005
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo Lei Municipal n°.251/2007
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 17h16
- Altera a Lei Municipal nº. 237/2007.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal n°.250/2007
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 17h14
- Altera a Lei Municipal nº. 160/2005
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal n°.241/2007
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 17h03
- alteração da Lei Municipal n°. 150/2005
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2007
Arquivo Lei Municipal nº.292/2008
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 18h39
Muda lei 160.2005 e 237-2007
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 948-2023 -
por FRAN última modificação 26/04/2023 12h35
Atualização da Lei Complementar nº 047-2018.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.076/2003
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 21/06/2019 20h14
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 049.2002
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2003
Arquivo PDF document Lei Municipal n°.192/2006
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 26/06/2019 15h55
- Altera a Lei Municipal n.º 1552005
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2006
Arquivo Lei Municipal nº.390/2011
por CÂMARA MUNICIPAL última modificação 27/06/2019 18h14
- alteração de dispositivos da Lei Municipal 385/2011.
Localizado em Atividade Legislativa / / Leis Municipais Nova Guarita-MT / LEIS 2011