AUDIÊNCIA PÚBLICA

                                                          EDITAL Nº. 003 / 2020

                              AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, Empresa Jurídica de direito público, situada na Avenida dos Migrantes Travessa A S/N, Centro, Presidente Senhora KARINE GRUNEVALD, buscando o que determina o Parágrafo Único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCAR,
Todos os munícipes de Nova Guarita para a realização da Audiência Pública onde se dará a exposição de atos administrativos em especial aqueles referentes ao cumprimento das metas fiscais como determina o Parágrafo Único do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000.
A referida Audiência Pública, estará disponível no site: www.novaguarita.mt.leg.br/Transparência Publica – Prestação de Contas Quadrimestrais, no dia 29/05/2020.
Conforme Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e Decreto Estadual 462/2020 de 22/04/2020 inciso IV, fica proibido a Aglomeração de pessoas em espaço público, ação de combate ao COVID- 19.
O presente edital deverá ser exposto em todos os lugares de acesso público dentro do Município, sendo obrigatório sua fixação nos murais oficiais, até a data do evento.
O conteúdo deste, deverá ser propagado por todos os meios possíveis, visando atingir o maior número de munícipes, preservando então o princípio da publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal de 1.988.


Nova Guarita, aos 14 dias do mês de maio de dois mil e vinte.
Afixe,
Publique-se
E cumpra-se.