ATO DE HOMOLOGAÇÃO

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 30/01/2020 15h10, última modificação 30/01/2020 15h31

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 01/2020

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2020

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

INTERESSADA: Câmara Municipal de Nova Guarita -MT

AUTORA: Comissão de Apoio

OBJETO: a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa, legislativa, jurídica e representação judicial da Câmara Municipal.

A Sr. Karine Grunevald, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I - O certame, aberto pela Comissão de Apoio da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com a Lei, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II - Quanto à convivência do processo licitatório constata-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT.

Diante do exposto, observando-se as formalidades, para efeito de homologação de licitação, considero os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse da Câmara Municipal e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2020, para que a Ata nele proferida produza os efeitos jurídicos e legais, e HOMOLOGO o seu objeto ao legítimo vencedor.

Empresa vencedora: Júlia Leite Sociedade Individual de Advocacia

Dê-se ciência ao interessado, observadas as prescrições legais.

 

Nova Guarita – MT, 30 de Janeiro de 2020.

 

 

Karine Grunevald

Presidente da Mesa Diretora

 

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