LEIS 1994
Lei Municipal n°.003/1994
- Doar 25 telhas de fibro-cimento, ao núcleo União-Men de Sá, da Associação dos produtores rurais de Nova Guarita.
Lei Municipal n°.004/1994
- Doar madeiramento e a cobertura do antigo prédio da Escola Comunitária Rural de 1° Serra Negra.
Lei Municipal n°.005/1994
- Abrir crédito especial em favor da divisão de obras e engenharia, da secretaria municipal de obras, viação e serviços públicos.
Lei Municipal n°. 006/1994
- Nova redação à Lei n°. 034-93, que autoriza ao Prefeito Municipal, locar um Imóvel na cidade de Cuiabá-MT.
Lei Municipal n°. 013/1994
- Crédito Especial em favor da divisão Agricultura,Assuntos Fundiários, e apoio ao produtor rural
Lei Municipal n°. 014/1994
- Isenta do pagamento do IPTU, aos aposentados, as associações de classe de qualquer natureza e organizações religiosas e esportivas.
Lei Municipal n°. 015/1994
- Nova Redação á Lei n°. 040-93 acrscentando-lhe o Art.19, os Incisos VI, VII e parágrafo Único.
Lei Municipal n°. 029/1994
- Doação e Terreno com 4.200 m² e toda infraestrutura nele edificada, para a Telecomunicações de MT- Telemat.
Lei Municipal n°. 031/1994
- Crédito Especial no valor de 5.590,00 (cinco mil e quinhentos e noventa reais).
Lei Municipal n°.035/1994
- Acrescenta ao anexo I, da Lei n°. 036-93, item 07, o sub item 07.12, ao anexo I, da Lei n°. 021-94, item 13, o sub item 13.10
Lei Municipal n°. 036/1994
- Efetuar pagamento do conserto de um aparelho da rádio-transmissão, a ser utilizado pelo DPM e Nova Guarita.
Ações do documento