LEIS 1995
Lei Municipal n°.001/1995
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 (Câmara Municipal).
Lei Municipal n°.006-A/1995
- Auxílio mensal à União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso.
Lei Municipal n°.008/1995
- Crédito Especial no valor de R$ 73.00,00 (setenta e três mil reais) em favor da divisão de controle e tratamento de endemias.
Lei Municipal n°.010/1995
- Declara de utilidade Pública o Clube de Mães (Sempre Unidas) do Município de Nova Guarita.
Lei Municipal n°. 011/1995
- Repassar, mensalmente, e a título de doação, à Fundação Albergue Casa Nossa Senhora do Amparo, Município de Terra Nova do Norte, o valor de 70,00 (setenta reais).
Lei Municipal n°.015/1995
- Reajustar o repasse de verbas, efetuadas mensalmente ao departamento de Policia Militar.
Lei Municipal n°.018/1995
- Firmar convênio visando a realização de contrato de cessão de Máquinas Rodoviárias.
Ações do documento