LEIS 1995
https://www.novaguarita.mt.leg.br/processo-legislativo/leis/legislacao-municipal/leis-1995-1
Lei Municipal n°.001/1995
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- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995 (Câmara Municipal).No publisher2019-06-21T23:28:21ZFileLei Municipal n°.002/1995
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- Suplementar orçamento para o exercício de 1995.No publisher2019-06-21T23:26:12ZFileLei Municipal n°.003/1995
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- Prorroga o prazo da Lei n°.011/1993.No publisher2019-06-21T23:28:50ZFileLei Municipal n°.004/1995
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- Prorroga o prazo da Lei n°. 011-93.No publisher2019-06-21T23:30:16ZFileLei Municipal n°.005/1995
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- Crédito Especial no valor de 40.000,00 (Quarenta mil reais).No publisher2019-06-21T23:32:22ZFileLei Municipal n°.006/1995
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- Auxílio pecuniário aos Professores da Escola Estadual 13 de Maio.No publisher2019-06-21T23:36:39ZFileLei Municipal n°.006-A/1995
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- Auxílio mensal à União das Câmaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso.No publisher2019-06-21T23:39:14ZFileLei Municipal n°.007/1995
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- Nova Redação ao Artigo 4º, da Lei n°. 006-95.No publisher2019-06-21T23:40:06ZFileLei Municipal n°.008/1995
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- Crédito Especial no valor de R$ 73.00,00 (setenta e três mil reais) em favor da divisão de controle e tratamento de endemias.No publisher2019-06-21T23:41:08ZFileLei Municipal n°.009/1995
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- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.No publisher2019-06-21T23:42:00ZFileLei Municipal n°.010/1995
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- Declara de utilidade Pública o Clube de Mães (Sempre Unidas) do Município de Nova Guarita.No publisher2019-06-21T23:42:45ZFileLei Municipal n°. 011/1995
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- Repassar, mensalmente, e a título de doação, à Fundação Albergue Casa Nossa Senhora do Amparo, Município de Terra Nova do Norte, o valor de 70,00 (setenta reais).No publisher2019-06-21T23:08:59ZFileLei Municipal n°.012/1995
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- Descontos sobre o IPTU.No publisher2019-06-21T23:43:34ZFileLei municipal nº.013/1995
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- Concessão de Diárias aos servidores Públicos Municipais.No publisher2019-06-21T23:44:34ZFileLei Municipal n°.014/1995
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- Nova redação á Lei n°.036-93.No publisher2019-06-21T23:45:22ZFileLei Municipal n°.015/1995
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- Reajustar o repasse de verbas, efetuadas mensalmente ao departamento de Policia Militar.No publisher2019-06-21T23:46:07ZFileLei Municipal n°.016/1995
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- Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 (Câmara Municipal).No publisher2019-06-21T23:46:53ZFileLei Municipal n°.017/1995
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- Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recursos.No publisher2019-06-21T23:47:39ZFileLei Municipal n°.018/1995
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- Firmar convênio visando a realização de contrato de cessão de Máquinas Rodoviárias.No publisher2019-06-21T23:10:10ZFileLei Municipal n°.019/1995
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- Doação de um Terreno para o INDEA-MT.No publisher2019-06-21T23:48:29ZFileLei Municipal n°.020/1995
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- Auxílio Pecuniário.No publisher2019-06-21T23:49:14ZFileLei Municipal n°.021/1995
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- Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar.No publisher2019-06-21T23:50:00ZFileLei Municipal n°.022/1995
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- Contratação.No publisher2019-06-21T23:51:23ZFileLei Municipal n°.023/1995
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- Regime Jurídico dos Servidores Públicos.No publisher2019-06-21T23:52:16ZFileLei Municipal n°.024/1995
https://www.novaguarita.mt.leg.br/processo-legislativo/leis/legislacao-municipal/leis-1995-1/lei-ndeg-024-95-suplementar-o-orcamento-vigente.pdf/view
- Suplementar o Orçamento Vigente.No publisher2019-06-21T23:53:07ZFile