LEIS 1996

por CÂMARA MUNICIPAL publicado 28/05/2018 14h05, última modificação 21/06/2019 20h18

Lei Municipal n°.004/1996

- Insenção do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.

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Lei Municipal n°.005/1996

- Declara de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

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Lei Municipal n°.010/1996

- Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente.

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Lei Municipal n°.011/1996

- Autoriza serviço de Lotação com Combis e similares no interior do Município.

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Lei Municipal n°.014/1996

Insenção do INSS aos Recenseadores do Censo 96, a serviço e Nova Guarita..pdf

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Lei Municipal n°.019/1996

- Repassar a titulo de doação ao Poder Judiciário da Comarca de Colider, no valor de 3.000,00 (três mil reais).

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Lei Municipal n°.021/1996

- Doação ao Albergue Nossa Senhora do Amparo, município de Terra Nova do Norte.

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Lei Municipal n°.022/1996

- Doação ao sindicato dos trabalhadores rurais.

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Lei Municipal n°.024/1996

- Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Lei Municipal n°.025/1996

- Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

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Lei Municipal n°.026/1996

- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.

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Lei Municipal n°.027/1996

- Transposição, Remanejamento ou Transferência de recursos.

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Lei Municipal n°.032/1996

- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício d 1997.

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