LEIS 2002
Lei Municipal nº.032/2002
-Dispõe sobre a participação na construção e ampliação de rede de energia elétrica urbana entre a Prefeitura Municipal de Nova Guarita MT, e a empresa rede Cemat, e a doação a mesma a ser integralizada para geração e distribuição de energia para a rede Cemat.
Lei Municipal nº.033/2002
EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA _13° SALÁRIO_ AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DO ANIVERSÁRIO.
Lei Municipal nº.046/2002
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDIOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DA TERCEIRA AGROVILA
Lei Municipal nº.047/2002
- DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL COMUNITÁRIA NONOAI, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDIOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DA COMUNIDADE TERCEIRA AGROVILA
Lei Municipal nº.051/2002
- PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Lei Municipal nº.052/2002
- VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Lei Municipal nº.053/2002
- CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
Lei Municipal nº.057/2002
- Institui no município de Nova guarita – MT, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Ações do documento